Detalhe de Notícia

Petição:

Peça ao governo português que ratifique o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC).

Trata-se de direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social.

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais é uma ferramenta crucial para garantir o respeito por direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social negados diariamente.

Peça ao Governo Português para ratificar o Protocolo e garantir todos os seus direitos.

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU caso os seus direitos sejam violados pelo governo e não consigam obter justiça localmente.

A 24 de Setembro de 2009, o Protocolo foi aberto para assinatura e ratificação pelos Estados.

Portugal assinou o Protocolo a 25 de Setembro de 2009 mas, três anos depois, ainda não o ratificou, apesar de ter tido um papel pioneiro na redação deste documento.

O Protocolo necessita da ratificação de 10 países para entrar em vigor e,  até ao momento, apenas 5 países o ratificaram.

A Amnistia Internacional Portugal será recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda este mês e, nessa altura, entregará as petições recolhidas.

Assine esta petição e peça ao governo português que ratifique este Protocolo para que a população portuguesa tenha direito a procurar justiça, quando os seus direitos são violados.

www.amnistia-internacional.pt : Assine esta petição

Muito obrigado por nos ajudar a tornar a justiça social uma realidade em Portugal.

A plataforma porDarfur associa-se a esta campanha da Amnistia Internacional e apela a todos a aderir a esta iniciativa assinando a petição.